Despacho (extracto) 4053/2007, de 02 de Março de 2007
Despacho (extracto) n.o 4053/2007
Por despachos do Secretário de Estado da Administraçáo Interna de 20 de Fevereiro de 2004 e da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa de 12 de Janeiro de 2007, por delegaçáo de competências, foi autorizada a Alcides Ramos Ferreira, enfermeiro do quadro de pessoal da Guarda Nacional Republicana, a renovaçáo da acumulaçáo de funçóes, em regime de dezoito horas semanais,ao abrigo dos artigos 31.o e 32.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, no Centro de Saúde de Sete Rios, a partir de 15 de Janeiro de 2007, pelo período de um ano, eventualmente renovável. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2007. - A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal Aviso n.o 3981/2007
Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico superior principal, da carreira técnica superior, regime geral
1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal de 26 de Janeiro de 2007, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso no de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico superior principal, da carreira técnica superior, regime geral, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes à Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, e de um lugar destinado a funcionários de outros serviços da Administraçáo Pública que, para além de reunirem os requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso, sejam detentores de licenciatura em Engenharia Electrotécnica.
2 - Prazo de validade - a validade esgota-se com o provimento dos lugares a concurso.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro, e 204/98, de 11 de Julho, da Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e do Decreto-Lei...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO