Despacho n.º 31480/2008, de 10 de Dezembro de 2008

Despacho n. 31480/2008

Lista n. 134/08

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 19 de Novembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15. e 17. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2. e 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Claudia Azeredo Isaac . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 -10 -65

Dorinel Soares de Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 -09 -71

Warley de Souza Malaquias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 -02 -67

Antonio Marcos Camargos Pêgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 -03 -77

Francisco Elcivan Rodrigues Nantua. . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 -06 -67

Cecilia Alves de Lucena Nantua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 -05 -68

Helton Alves dos Santos...

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