Despacho n.º 31380/2008, de 09 de Dezembro de 2008

Despacho n. 31380/2008

Lista n. 133/08

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 19 de Novembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do art. 5. do Decreto-Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Delma Dutra da Rocha - 10-06-75

Gesiel Luiz Soares - 14-03-75

Mariluz Regina de Paula Lima-Pinho - 25-03-69 Célio Márcio Pinho - 28-10-65

Fernando Silva Missina - 16-05-81

Marco Antonio Almeida Miranda - 25-07-87 Creimilton Inacio Rosa - 14-06-78

Jaime Leopoldino da Silva Junior -...

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