Despacho n.º 28299/2007, de 17 de Dezembro de 2007
Despacho n. 28299/2007
Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36. do Decreto-Lei n. 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos Tribunais de Comarca constantes das listas anexas, votadas pelas Assembleias Municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina -se:
Sáo nomeados, nos termos dos artigos 21., n. 1, 22. (ex vi do artigo 38.) e 37. do Decreto -Lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n. 2 do artigo 30. da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115. da Lei de Protecçáo de Crianças e Jovens em Perigo.
6 de Novembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.Lista dos cidadáos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstos no n. 2 do artigo 30. da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115. da Lei de Protecçáo de Crianças e Jovens em Perigo.
Tribunal de Família e Menores do Porto
Efectivos:
Ana Isabel Carvalho Pacheco.
Ana Lídia Rodrigues Cavadez.
Ana Rita Marques da Mota Fonseca.
Ana Cristina Santos Silva.
Andrelina Manuela Leite Peixoto.
António José Borges Regedor.
Avelina Maria de Sousa Barbas Pinto de Moura. Augusta Maria Aguiar Pacheco Teixeira.
Carolina Fernanda Almeida Correia.
Carlos Araújo Pinheiro.
Domingos Frederico Tojal Ferreira Soares.
Fernando Abel Moreira Moura Couto Soares. Fernanda Cristina dos Santos Araújo Caridade.
Francisco Luís Mendes dos Santos.
Irene Maria Marques da Graça Cravo Barata.
José Mário Vide de Almeida Pais.
Júlio Manuel Pereira dos Santos.
Luís Augusto Ferreira.
Mafalda Tente Teixeira Ramalho.
Maria Flor Araújo Neves de Andrade.
Maria Clara Bouça Nova de Brito de Seabra.
Maria Clara Gomes Esteves.
Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor. Maria da Graça Pereira de Lacerda.
Maria do Carmo Mendes Nobre Gusmáo.
Maria do Céu Mesquita da Silva.
Maria Eduarda Pereira Pinto.
Maria Estela Maia Fernandes.
Maria Helena Dinis Fernandes Morais Sarmento. Maria Helena Sousa Dias.
Maria Hermínia Pimenta Gil Mata Pacheco Pedrosa. Maria José de Almeida de Magalháes.
Maria José de Jesus Baldaia.
Maria Raul Andrade Martins Lobo Xavier.
Maria Teresa Moreira Moura Couto Soares.
Maria Vânia Cardoso de Lima Bastos.
Manuel Maria Prata Azevedo.
Nelson Virgílio Alves Ferraz.
Rui Pedro Ribeiro Teixeira.
Tito Osvaldo Dias Baiáo.
Suplentes:
Ana Alexandra Lemos Magalháes.
Ana Maria Faria Gonçalves.
Ana Maria Meneses Barbosa.
Ana Paula da Cunha...
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