Despacho n.º 26058/2006, de 22 de Dezembro de 2006

Despacho n.o 26 058/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 12.o e no n.o 2 do artigo 29.o, ambos do Decreto-Lei n.o 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissáo de serviço, para exercer as funçóes de subinspector-geral na Inspecçáo-Geral das Actividades em Saúde, o licenciado José António Martins Coelho, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

José António Martins Coelho, nascido em 23 de Março de 1953, na freguesia de Sáo Joáo Batista, concelho de Moura, casado, residente na Estrada de Benfica, 609, 1.o, esquerdo, 1500-086 Lisboa.

Habilitaçóes literárias e profissionais:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestáo da Universidade Técnica de Lisboa, cadeiras de Contabilidade Geral e Análise de Balanços, Contabilidade Analítica e Gestáo Orçamental e Fiscalidade do curso de Organizaçáo e Gestáo de Empresas do ISEG;

Estágio na DG XX - do Controlo Financeiro, da Comissáo Europeia, Bruxelas (1993);

Frequência de várias acçóes de formaçáo, designadamente nas áreas da gestáo pública saúde e do controlo financeiro da Administraçáo Pública.

Na sua experiência profissional, releva-se:

Desde 21 de Agosto de 2002, exerce as funçóes de subinspector-geral da Saúde, dirigindo o Serviço de Inspecçáo e Auditoria de Gestáo da Inspecçáo-Geral da Saúde (em regime de substituiçáo de 21 de Agosto de 2002a6de Dezembro de 2004);

De 14 de Maio de 1997 a 20 de Agosto de 2002, exerceu as funçóes de director dos Serviços de Auditoria de Acçóes Estruturais e de Gestáo da Inspecçáo-Geral e Auditoria de Gestáo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo coordenado auditorias a organismos do Ministério, ou por este tutelados, bem como aos sistemas de gestáo e controlo das intervençóes operacionais dos quadros comunitários de apoio, co-financiadas pelo FEOGA...

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