Despacho n.º 314/96, de 27 de Dezembro de 1996

 
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Desp. 314/96. - No uso da faculdade que me é conferida pelo nº 1 do art. 35º do Código do Procedimento Administrativo, determino que as competências delegadas no meu Desp. 79/95, de 15-12, sejam extensivas aos actuais directores das escolas superiores de enfermagem das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com efeitos reportados às datas das respectivas tomadas de posse, ficando por este...

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