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Despacho conjunto n.º 731/2002, de 25 de Setembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 731/2002. - O Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira - IIE, cuja orgânica vigente foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 142/93, de 26 de Abril, foi extinto, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, sendo as respectivas atribuições e competências, no âmbito da nova orgânica do Ministério da Educação, cujo diploma se encontra em fase de promulgação, transitoriamente prosseguidas e executadas pelo Departamento de Educação Básica, e, em momento posterior, aquando da entrada em vigor do respectivo diploma orgânico, pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

Considerando que quer a presidente quer a vice-presidente do IIE cessaram o exercício daquelas funções em virtude de um pedido de cessação aceite com eficácia a partir de 31 de Agosto de 2002, pelo que, no actual momento, e até à entrada em vigor do diploma que aprova a orgânica do Ministério da Educação, se mostra fundamental dotar aquele Instituto de dirigentes que acautelem a continuidade de funcionamento dos respectivos serviços; Considerando que o Dr. Vasco Manuel Correia Alves, enquanto director do Departamento de Educação Básica, em regime de...

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