Despacho conjunto n.º 981/2000, de 03 de Outubro de 2000
Despacho conjunto n.º 981/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, alínea a), do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, o mestre em Direito João Tiago Valente Almeida da Silveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 14 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.
Curriculum vitae I - Identificação: Nome - João Tiago Valente Almeida da Silveira.
Naturalidade - Lisboa, Portugal.
Data de nascimento - 4 de Fevereiro de 1971.
Filiação - Luís Novaes Lingnau da Silveira e Sylvia Valente Almeida.
II - Formação académica: 1 - Mestre em Direito desde Junho de 2000, tendo obtido a classificação de 17 valores com tese subordinada ao tema 'O deferimento tácito', apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Julho de 1994, com especialização na área de Ciências Jurídico-Políticas, com média final de 15 valores.
III - Actividade profissional:
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Actividade docente: 1) Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Junho de 2000, onde lecciona a disciplina de Direito Administrativo I (Professor Fausto de Quadros); 2) Colaborador do Professor Fausto Quadros na disciplina de Procedimento Administrativo leccionada aos alunos do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano lectivo de 1998-1999 e 1999-2000).
3) Assistente estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 1995 até Junho de 2000, onde leccionou as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito (Professores João Caupers e Pamplona Corte-Real), Direito Constitucional II (Professores Jorge Miranda, Vasco Pereira da Silva e Blanco de Morais), Direito Internacional Público I (Professor Jorge Miranda) e Direito Administrativo I (Professor Fausto de Quadros); 4) Assistente na Universidade Moderna de Beja de Outubro de 1994 a Novembro de 1995, onde leccionou as disciplinas de...
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