Despacho conjunto n.º 483/2001, de 01 de Junho de 2001
Despacho conjunto n.º 483/2001. - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, é nomeado presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE) o licenciado Fernando José Martins da Palma, que exercerá estas funções em comissão de serviço, sem remuneração, e em regime de acumulação, por motivo de interesse público.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.
17 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
Curriculumvitae I - Identificação: Nome: Fernando José Martins da Palma; Data de nascimento: 27 de Dezembro de 1954; Naturalidade: Nampula, Moçambique; Estado civil: divorciado.
II - Habilitações literárias e formação profissional complementar: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso do Instituto Nacional de Administração sobre 'Aspectos gerais da integração de Portugal na CEE' (Junho e Julho de 1985, Oeiras).
Curso do Instituto Europeu de Administração Pública sobre 'Elaboração de políticas na Comunidade Europeia' (Março de 1986, Maastricht).
Curso do Instituto Nacional de Administração sobre 'A feitura das leis' (Janeiro a Março de 1987).
Curso do Instituto Nacional de Administração sobre 'Direito do urbanismo' (Fevereiro a Abril de 1988).
Curso de formação de formadores ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Novembro de 1988).
Curso do Centro de Direito de Lovaina-a-Nova sobre 'Direito europeu do consumo' (Junho-Julho de1992).
III - Actividade profissional - exercício de actividade profissional, a partir de Fevereiro de 1975, em organismos da Administração e outros, designadamente: Inspecção-Geral de Finanças; Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores; Instituto do Consumidor; Centro de Arbitragem Voluntária de Litígios nos Serviços de Reparação Automóvel; Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
IV - Funções desempenhadas: 1 - Na Inspecção-Geral de Finanças: Terceiro-oficial, de Fevereiro de 1975 a Setembro de 1976; Segundo-oficial, de Setembro de 1976 a Julho de 1981; Secretário de finanças de 1.' classe, de Julho de 1981 a Fevereiro de 1984.
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