Despacho conjunto n.º 449/2005, de 07 de Julho de 2005

Despacho conjunto n.º 449/2005. - Considerando que as durações das bolsas atribuídas no âmbito do regulamento específico para atribuição de financiamento da acção n.º IV.3.1, 'Bolsas de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento para a ciência', da medida n.º IV.3, 'Formação avançada para a ciência', integrada no eixo prioritário n.º IV, 'Ciência e ensino superior', do Programa Operacional da Ciência e Inovação 2010, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, aprovado pelo despacho conjunto n.º 226/2005, de 3 de Fevereiro (Publicado no Diário da República, 2.' série, de 10 de Março de 2005), não são compatíveis com os programas de trabalho exigidos aos candidatos: Sob proposta do gestor do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, ouvido o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e consultados os parceiros sociais, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, determina-se o seguinte: Artigo 1.º Alterações ao Regulamento da Medida n.º IV.3, 'Formação Avançada para a Ciência', Acção n.º IV.3.1, 'Bolsas de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento para a Ciência'.

Os artigos 4.º e 7.º do Regulamento da Medida n.º V.3, 'Formação Avançada para a Ciência', Acção n.º V.3.1, 'Bolsas de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento para a Ciência', aprovado pelo despacho conjunto n.º 226/2005, de 3 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção: 'Artigo 4.º [...] 1 - ...

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as bolsas de doutoramento são susceptíveis de renovação até um máximo de quatro anos de duração total da bolsa.

3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as bolsas de pós-doutoramento (BPD), cujo plano de trabalho se realize no País, são atribuídas por um período de três anos, podendo eventualmente ser renovadas por um período que no máximo não ultrapasse três anos.

4 - No caso de BPD cujo plano de trabalhos se realize no estrangeiro, o período máximo de concessão da bolsa é...

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