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Despacho conjunto n.º 39/2000, de 14 de Janeiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 39/2000. - Pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, foi aprovada a orgânica do XIV Governo Constitucional, tendo sido introduzidas importantes modificações na estrutura do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que viu transitar para os recém-criados Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento boa parte das suas funções.

Deste modo, importa encetar desde já um esforço organizativo conducente à estruturação destes novos departamentos governamentais.

Constituindo a Secretaria-Geral, pela sua natureza, um pólo fundamental na dinamização da organização e estruturação dos serviços, importa criar as condições que permitam o seu pleno funcionamento.

Considerando que a Dr.' Isabel Salgado reúne as condições pessoais e dispõe das adequadas qualificações profissionais, a que associa uma vasta experiência de exercício de funções em secretarias-gerais; Tendo em conta o disposto no n.º 5 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro: Assim: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada a assessora principal do quadro da ex-Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral-adjunta do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal deContas.) 9 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - A Ministra do Planeamento, ElisaMaria da Costa Guimarães Ferreira.

Resenha curricular Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado, nasceu em 25 de Janeiro de 1953, em Aveiro. Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1978) e pós-graduada em Ciências da Educação/Organização e Avaliação da Formação pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Université Pierre Mendès - France de Grenoble (1994). Admitida na função pública em 1971, ingressou na carreira técnica superior em 1980. Promovida, por concurso, às diversas...

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