Despacho conjunto n.º 807/2000, de 04 de Agosto de 2000
Despacho conjunto n.º 807/2000. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 15.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado director-geral dos Serviços Prisionais, em comissão eventual de serviço, o procurador da República Celso José das Neves Manata, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.
Curriculum vitae de Celso José das Neves Manata 1 - Identificação: Nome - Celso José das Neves Manata; Data de nascimento - 13 de Outubro de 1957 (Ourique); Categoria profissional actual - procurador da República.
2 - Cargos exercidos: 2.1 - Representante do Ministério Público na comarca de Ourique - de 17 de Novembro de 1981 a 1 de Maio de 1982; 2.2 - Auditor de justiça - de 1 de Junho de 1982 a 4 de Abril de 1983; 2.3 - Delegado do procurador da República em regime de estágio - de 5 de Abril de 1983 a 1 de Fevereiro de 1984; 2.4 - Delegado do procurador da República nas comarcas de Ferreira do Alentejo e Sesimbra - de 2 de Fevereiro de 1984 a 30 de Setembro de 1988; 2.5 - Docente no Centro de Estudos Judiciários - de 1 de Outubro de 1988 a 25 de Março de 1992 (comissão suspensa desde 10 de Janeiro de 1990 até 25 de Março de 1992); 2.6 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária (X Governo Constitucional) - de 10 de Janeiro a 4 de Março de 1990; 2.7 - Adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça (XI e XII Governo Constitucional) de 5 de Março de 1990 a 12 de Março de 1992; 2.8 - Delegado do procurador da República em Lisboa (3.º Juízo Criminal/2.' Secção) - de 1 de Abril de 1992 a 12 de Dezembro de 1993; 2.9 - Coordenador da Provedoria de Justiça - de 13 de Dezembro de 1993 a 31 de Maio de 1994; 2.10 - Subdirector-geral dos Serviços Prisionais - de 1 de Junho de 1994 a 9 de Janeiro de 1996; 2.11 - Director-geral dos Serviços Prisionais - desde 10 de Janeiro de 1996.
Por deliberação de 3 de Novembro de 1999 do Conselho Superior do Ministério Público, foi promovido a procurador da República e afectado ao Círculo Judicial do Seixal, mantendo-se, contudo, em comissão de serviço...
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