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Despacho conjunto n.º 230/2006, de 03 de Março de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 230/2006. - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 86/2001, de 17 de Março, é nomeado director do Gabinete para as relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, o mestre em direito Miguel José Lopes Romão, possuidor de reconhecida aptidão, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das referidasfunções.

3 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Notacurricular Miguel José Lopes Romão, nascido em Lisboa, em 8 de Maio de 1977.

É doutorando em Direito/Ciências Histórico-Jurídicas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com investigação subordinada ao sistema penal e penitenciário português, sendo possuidor de mestrado em Direito/Ciências Histórico-Jurídicas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com média final de 17 valores (2004) e licenciado em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com média final de 15 valores (2000).

Como formação adicional, é titular do Diplôme de Langue da Alliance Française de Paris e detentor do curso do Instituto Nacional de Administração de Feitura de Leis.

No âmbito da sua actividade docente e universitária, é assistente (desde 2004) e foi assistente estagiário (entre 2000 e 2004) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, assegurando a leccionação das cadeiras de História do Direito, Direito Romano, História do Pensamento Jurídico...

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