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Despacho n.º 21729/2008, de 20 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 21729/2008

Ao abrigo do disposto no n. 8 do Despacho n. 19939/2008 (2.ª Série), do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. José Maria de Almeida Rodrigues, de 16 de Julho, publicado no n. 144, de 28 de Julho 2008, subdelego nos seguintes:

Directores nacionais-adjuntos:

Licenciado Joáo Manuel Batista Romáo, na Directoria do Porto; Licenciado Rui Manuel Pires de Almeida, na Directoria de Coimbra;

Licenciado Guilhermino Ferreira da Encarnaçáo, na Directoria de Faro;

Assessor de investigaçáo criminal:

Licenciado Teófilo Américo Santiago, no Departamento de Investigaçáo Criminal de Aveiro;

Coordenadores superiores de investigaçáo criminal:

Licenciado Maria Alice Teixeira Pinto Fernandes, no Departamento de Investigaçáo Criminal de Setúbal;

Licenciado Paulo Fernando Gaspar Rebelo, no Departamento de Investigaçáo Criminal de Portimáo;

Coordenadores de Investigaçáo Criminal:

Licenciado Carlos Alberto Lopes Farinha, no Departamento de Investigaçáo Criminal do Funchal;

Licenciado Carlos Nunes Gomes, no Departamento de Investigaçáo Criminal de Braga;

Licenciado Mário Rui Henriques Bento, no Departamento de Investigaçáo Criminal da Guarda;

Afonso Manuel Pinto Oliveira, no Departamento de Investigaçáo Criminal de Ponta Delgada;

Licenciado Carlos Alberto Damásio Pinto do Carmo, no Departamento de Investigaçáo Criminal de Leiria a competência para autorizar despesas de empreitadas de obras públicas, locaçáo e aquisiçáo de bens e serviços, nos termos do artigo 109. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, e do artigo

37. do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho, mantido em vigor por aquele Decreto-Lei, até ao montante de € 49 000.

Nos termos do artigo 137. do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os actos...

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