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Despacho n.º 20370/2008, de 04 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 20370/2008

Considerando que ao abrigo do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria do Céu de Oliveira Rosa Almeida Chantre licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1. daquele diploma legal, solicitou a sua renovaçáo:

Determino que:

Nos termos do artigo 1. do Decreto -Lei n. 89 -G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funçóes transitórias na Regiáo Administrativa Especial de Macau concedida a Maria do Céu de Oliveira Rosa Almeida Chantre pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Setembro de 2008.

23 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Administraçáo Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

Direcçáo-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

Despacho n. 20371/2008

Na sequência do pedido de cessaçáo de funçóes do chefe de Divisáo de Segurança e Auditoria, nomeado em regime de substituiçáo, é necessário proceder à nomeaçáo de novo dirigente, de forma a garantir o normal funcionamento da estrutura orgânica, bem como a sua rápida consolidaçáo com vista à realizaçáo das suas atribuiçóes.

Considerando que o licenciado Pedro Miguel Barata Pereira possui os requisitos legais exigidos, assim como a capacidade e a experiência profissional adequadas ao exercício das funçóes dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nos termos dos artigos 20., 21. e 27. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de direcçáo intermédia de

  1. grau da Divisáo de Segurança e Auditoria, o licenciado Pedro Miguel Barata...

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