Despacho n.º 5867/2008, de 03 de Março de 2008

 
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Despacho n. 5867/2008

Por despacho de 9 de Julho de 2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas pelo Despacho n. 23189/2006, publicado no de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006 foram transferidos nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, e alínea a) do n. 1 do artigo 64. e do artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 2 de Janeiro.

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2007 do Presidente do Conselho Executivo da Escola...

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