Despacho n.º 17690/2007, de 10 de Agosto de 2007
Despacho n.o 17 690/2007
A automedicaçáo é a utilizaçáo de medicamentos náo sujeitos a receita médica (MNSRM) de forma responsável, sempre que se destine ao alívio e tratamento de queixas de saúde passageiras e sem gravidade, com a assistência ou aconselhamento opcional de um profissional de saúde.
A utilizaçáo de MNSRM é hoje uma prática integrante do sistema de saúde. Contudo, esta prática de automedicaçáo tem de estar limitada a situaçóes clínicas bem definidas e deve efectuar-se de acordo com as especificaçóes estabelecidas para aqueles medicamentos.
Para alcançar este desiderato tem vindo a ser desenvolvido, pelo grupo de consenso sobre automedicaçáo, um trabalho permanente e sistemático na definiçáo de critérios a serem aplicados a estes medicamentos de forma a uniformizar as regras de utilizaçáo. Nesta sequência, o grupo de consenso sobre automedicaçáo recomenda a actualizaçáo da lista de situaçóes passíveis de automedicaçáo.
Com efeito, a última lista destas situaçóes foi publicada em anexo ao despacho n.o 2245/2003, de 16 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 29, de 4 de Fevereiro de 2003, e tem sido utilizada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Importa, por isso, aprovar nova lista de situaçóes passíveis de automedicaçáo.
Assim, determino o seguinte: 1 - A lista de situaçóes passíveis de automedicaçáo é a que constitui o anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 - É revogado o anexo ao despacho n.o 2245/2003, de 16 de Janeiro, publicado no Fevereiro de 2003.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicaçáo.
23 de Julho de 2007. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
ANEXO
Lista de situaçóes passíveis de automedicaçáo
Sistema Situaçóes passíveis de automedicaçáo (termos técnicos)
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Diarreia.
Digestivo .....
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Hemorróidas (diagnóstico confirmado). c) Pirose, enfartamento, flatulência. d) Obstipaçáo.
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Vómitos, enjoo do movimento. f) Higiene oral e da orofaringe. g) Endoparasitoses intestinais. h) Estomatites (excluindo graves) e gengivites. i) Odontalgias.
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Profilaxia da cárie dentária. k) Candidíase oral recorrente com diagnóstico médico prévio. l) Modificaçáo dos termos de higiene oral por desinfecçáo oral.
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Estomatite aftosa. a) Sintomatologia associada a estados gripais e constipaçóes.
Respiratório . . .
-
Odinofagia, faringite (excluindo amigdalite). c) Rinorreia e congestáo...
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