Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
Despacho n.o 16 986/2007
Considerando que:
No desenvolvimento do Decreto Regulamentar n.o 56/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica da Direcçáo-Geral das Actividades Económicas (DGAE), a Portaria n.o 534/2007, de 30 de Abril, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
No desenvolvimento do Decreto Regulamentar n.o 56/2007, de 27 de Abril, a Portaria n.o 565/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, bem como a dotaçáo máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Após a aprovaçáo da estrutura nuclear da DGAE, cessaram as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, que se mantêm em gestáo corrente, tornando-se necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidaçáo do novo modelo organizacional, proceder à nomeaçáo dos respectivos dirigentes, em regime de substituiçáo, nos termos e para os efeitos do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecçáo e provimento dos cargos de direcçáo inter-média de 1.o e 2.o graus, nos termos do disposto nos artigos 20.o e 21.o da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto;
Tendo por base as unidades orgânicas nucleares constantes do referido decreto regulamentar, através do presente despacho sáo criadas as unidades flexíveis previstas nas referidas portarias e nomeados dirigentes que preenchem os requisitos legais e perfil profissional adequado, evidenciado nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas da alínea f) do n.o 1
do artigo 7.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos artigos conjugados 21.o e 22.o, n.o 5, ambos da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, determino:
1 - Nos termos do disposto no artigo 1.o da Portaria n.o 534/2007, de 30 de Abril, conjugado com os artigos 1.o e 2.o da Portaria n.o 565/2007, de 30 de Abril, sáo estabelecidas as unidades orgânicas nucleares e flexíveis que constituem a estrutura nuclear da Direc-
çáo-Geral das Actividades Económicas e sáo nomeados, em regime de substituiçáo, os seguintes funcionários para os correspondentes cargos:
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Na Direcçáo de Serviços do Desenvolvimento Sustentável (DSDS) é nomeado director de serviços o licenciado Ângelo Emanuel Cortesáo de Seiça Neves:
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Na Divisáo da Sustentabilidade Empresarial é nomeada chefe de divisáo a licenciada Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes; ii) Na Divisáo das PME e Políticas Públicas de Interface é nomeada chefe de divisáo a licenciada Ana Maria Bastos Moreira; iii) Na Divisáo de Assuntos Fiscais e Financeiros das Empresas e dos Auxílios de Estado é nomeada chefe de divisáo a licenciada Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso;
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Na Direcçáo de Serviços para a Inovaçáo e Competitividade Empresarial (DSICE) é nomeado director de serviços o licenciado José António de Magalháes Barros Feu:
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Na Divisáo dos Factores de Competitividade é nomeada chefe de divisáo a licenciada Ana Cristina Fresco Guedes; ii) Na Divisáo de Política de Empresa é nomeado chefe de divisáo o licenciado Jorge Manuel da Conceiçáo Silva;
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Na Direcçáo de Serviços de Coordenaçáo do Relacionamento Económico Externo (DSCREE) é nomeada directora de serviços a licenciada Margarida Elvira Ferreira Mendes Grilo:
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Na Divisáo de Competitividade e Mercado Interno é nomeada chefe de divisáo a licenciada Ana Sofia Araújo de Oliveira Ribeiro Alves;
ii) Na Divisáo de Energia, Ambiente e Consumidor é nomeada chefe de divisáo a licenciada Donzília da Conceiçáo Gonçalves Santo; iii) Na Divisáo de Relaçóes Económicas Externas é nomeada chefe de divisáo a licenciada Marta Porto Lima Basto Alpendre;
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Na Direcçáo de Serviços da Política Comercial Externa (DSPCE) é nomeada directora de serviços a licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues:
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Na Divisáo de Investimento, Serviços e Novos Temas do Comércio Internacional é nomeada chefe de divisáo a licenciada Ana Luísa do Nascimento Coelho Canas Mendes; ii) Na Divisáo do Comércio Internacional de Mercadorias é nomeada a licenciada Maria Margarida Orge de Azevedo Vaz; iii) Na Divisáo dos Instrumentos de Política Comercial é nomeado chefe de divisáo o licenciado Armando José Coutinho da Silva;
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Na Direcçáo de Serviços das Indústrias Transformadoras (DSIT) é nomeado director de serviços o licenciado Vitorino Ribeiro Semeano:
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Na Divisáo da Indústria Automóvel e Equipamento de Transporte é nomeado chefe de divisáo o licenciado Armando Fernandes Mendes; ii) Na Divisáo de Bens Intermédios, de Equipamento e Automaçáo é nomeada chefe de divisáo a licenciada Maria de Fátima Abranches Henriques de Araújo; iii) Na Divisáo de Bens de Consumo é nomeada chefe de divisáo a licenciada Maria da Graça Guimaráes Cabrita Matias Herdade; iv) Na Divisáo de Indústrias de Base e de Processo é nomeada chefe de divisáo a licenciada Isabel Maria Vaz Domingos dos Santos Laginha;
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Na Direcçáo de Serviços do Turismo e das Empresas de Serviços (DSTES) é nomeado director de serviços o licenciado Joaquim Eduardo Pedrosa Vasco:
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Na Divisáo de Regulamentaçáo e Preços de Produtos Farmacêuticos é nomeada chefe de divisáo a licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos; ii) Na Divisáo das Actividades e Empresas de Serviços é nomeada chefe de divisáo a licenciada Fernanda Maria Duarte Ferreira Garcia e Simóes das Neves;
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Na Direcçáo de Serviços do Comércio e Distribuiçáo (DSCED) é nomeada directora de serviços a licenciada Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto:
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Na Divisáo de Licenciamento dos Estabelecimentos e Conjuntos Comerciais é nomeada chefe de divisáo a licenciada Maria Isabel Travassos de Carvalho; ii) Na Divisáo de Regulamentaçáo e Acompanhamento Sectorial do Comércio é nomeada chefe de divisáo a licenciada Gracinda Rodrigues Olim Marote;
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Na Unidade Matricial de Modernizaçáo, Simplificaçáo e Projectos é nomeada chefe de equipa a licenciada Maria Clotilde Freitas
21 976 da Silva Cavaco de Aguiar Pedro, equiparada, em termos remuneratórios, a directora de serviços:
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Na Divisáo de Projectos é nomeada chefe de divisáo a licenciada Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de Junho de 2007.
11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Mário Lobo.
ANEXO
Síntese curricular
Identificaçáo - Ângelo Emanuel Cortesáo de Seiça Neves, 43 anos, casado, residente em Lisboa, bilhete de identidade n.o 4479180, de 16 de Janeiro de 2004, Lisboa, contribuinte n.o 192260901.
Formaçáo académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média de 13 valores, em 1986;
Pós-graduado em Estudos Europeus, na mesma Faculdade, com média de 16 valores, em 1988;
Pós-graduado em Política Internacional e Direito Comunitário na Universidade Lusíada, com média de 15 valores, em 1992.
Actividade profissional:
1987 - advogado; 1989 - funcionário do Secretariado Europa 1992, Secretaria de Estado da Integraçáo Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
1991 - técnico superior da Direcçáo de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direcçáo-Geral dos Assuntos Comunitários, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
1999 - chefe de divisáo do Mercado Interno da Direcçáo de Serviços de Coordenaçáo Comunitária da Direcçáo-Geral das Relaçóes Económicas Internacionais, Ministério da Economia;
2000 - director de serviços de Legislaçáo Comunitária da Direcçáo-Geral dos Assuntos Europeus e Relaçóes Internacionais, Minis-tério das Finanças e da Administraçáo Pública.
Formaçáo profissional - de 9 a 13 de Fevereiro de 2004 realizaçáo do seminário de alta direcçáo no Instituto Nacional de Administraçáo, em Oeiras.
Síntese curricular
Identificaçáo:
Nome - Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes;
Data de nascimento - 15 de Abril de 1960.
Formaçáo académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela UNL-FCT, ano lectivo de 1983-1984;
Curso de Estudos Europeus, dominante económica, Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas (UCP-FCH), com a duraçáo de um ano lectivo (1986-1987);
Curso de especializaçáo em Gestáo do Ambiente - ITEC/Instituto Superior Técnico, com a duraçáo de um ano lectivo (1993-1994);
Curso de pós-graduaçáo em Design Ambiental Urbano - CPD - Centro Português de Design, em colaboraçáo com a Universidade de Barcelona (2002);
Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático (MNE), no ano lectivo de 2005-2006.
Actividade profissional:
2004-2007 - chefe de divisáo de Regulamentaçáo e Estratégias para a Sustentabilidade Empresarial do Serviço de Desenvolvimento Sustentável da Direcçáo-Geral da Empresa;
2001-2004 - assessora no Serviço de Ambiente SAS da Direcçáo-Geral da Indústria;
2001-2000 - adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Economia, professor Vítor Manuel da Silva Santos (XIV Governo Constitucional);
2000-1990 - técnica superior na DGI, no Serviço de Competitividade Industrial (até 1994) e posteriormente no SAS - Serviço de Ambiente;
1985-1990 - técnica superior no IPQ - Instituto Português da Qualidade, no Serviço de Normalizaçáo;
1984-1985 - estágio no LNETI - Laboratório de Engenharia e Tecnologia Industrial, no Departamento de Estudos de Impacte Ambiental.
Formaçáo profissional:
Curso de formaçáo pedagógica de formadores, com a duraçáo de noventa horas - SALUSFORMA - Consultores de Formaçáo, L.da
(Outubro a Dezembro de 1999);
Seminário de alta direcçáo realizado no INA - Junho de 2004.
Síntese curricular
Identificaçáo:
Nome - Ana Maria Bastos Moreira;
Data de nascimento - 16 de Dezembro de 1950.
Formaçáo académica:
Licenciatura em Engenharia Química, em 1975, pelo Instituto Superior Técnico;
Especializaçáo em Gestáo Estratégica pelo ISCTE em 1989.
Actividade profissional:
Professora do ensino secundário durante quatro anos; A partir de 1978, técnica superior do Ministério da Indústria na...
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