Despacho n.º 6009/2007, de 23 de Março de 2007

Despacho n.o 6009/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissáo de serviço, para o cargo de subdirector-geral das Pescas e Aquicultura, constante do anexo do Decreto Regulamentar n.o 9/2007, de 27 de Fevereiro, a licenciada Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo.

A presente nomeaçáo, fundamentada na reconhecida aptidáo da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo, que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Março de 2007.

9 de Março de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.Currículo académico e profissional

Nome - Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo.

Data e local de nascimento - 1 de Junho de 1954, Setúbal.

Habilitaçóes literárias - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa (1978).

Actividade profissional:

Professora do ensino preparatório e secundário (1975-1978);

Técnica superior do Gabinete do Registo Nacional/Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (1979-1986);

Chefe de divisáo no Gabinete de Estudos e Planeamento do Minis-tério da Justiça (1982-1986);

Representante do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minis-tério da Justiça nos grupos de trabalho para a revisáo da CAE e criaçáo da Classificaçáo Nacional de Bens e Serviços (1979) e de Ficheiros Estatísticos (1979-1980), no âmbito do Conselho Nacional de Estatística;

Técnica superior do Instituto de Reinserçáo Social (1986-1987) e da Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais (1987-1988);

Chefe de divisáo da Direcçáo-Geral das Pescas e Aquicultura (1989-1997);

Adjunta do Ministro do Emprego e da Segurança Social (1991-1992);

Conselheira no conselho consultivo da Comissáo para a Igualdade e Direitos das Mulheres (1992);

Responsável sectorial do Ministério do Emprego e da Segurança

Social no Projecto VIDA (1992);

Directora do Departamento de Relaçóes Comunitárias, Internacionais e Cooperaçáo da Direcçáo-Geral das Pescas e Aquicultura (1997-2002);

Membro do grupo de ligaçáo para definiçáo e coordenaçáo dos trabalhos preparatórios da Presidência Portuguesa da Uniáo Europeia do Ministério da Agricultura, do...

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