Despacho n.º 17273/2006, de 28 de Agosto de 2006
Despacho n.o 17 273/2006
1 - Considerando que:
O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a apoiar, anualmente, através da concessáo de subsídios, projectos e actividades com elevado interesse para a defesa nacional;
O despacho n.o 774/2002 estabeleceu regras e condiçóes para a atribuiçáo desses subsídios;
A avaliaçáo das candidaturas foi feita em funçáo de projectos concretos;
Existe uma avaliaçáo precisa dos benefícios objectivos que estes subsídios podem significar, em ordem a melhorar a consistência, a divulgaçáo e a oportunidade da reflexáo doutrinária e estratégica nos domínios da segurança e da defesa em Portugal;
Há necessidade de manter alguns apoios a projectos editoriais, even-tos ou instituiçóes com vasta tradiçáo ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional;
O Estado náo deve constituir-se em habitual patrocinador de instituiçóes que sáo, na sua maioria, da sociedade civil, nem desenvolver uma dependência das instituiçóes referidas face aos subsídios;
16 596 às opçóes do Governo e do Ministério presidem exigentes critérios de rigor orçamental:
Determino, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.o do
Decreto-Lei n.o 47/93, de 26 de Fevereiro, a concessáo às entidades abaixo identificadas dos subsídios com os seguintes montantes para o ano de 2006:
Em euros
Associaçáo de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional 10 000 Associaçáo de Comandos ............................ 25000
Associaçáo de Especialistas da Força Aérea ............ 2500
Associaçáo dos Pupilos do Exército ................... 2500
Associaçáo Nacional dos Prisioneiros de Guerra ........ 4000
Centro de Estudos Internacionais ..................... 12000
Comissáo Portuguesa do Atlântico .................... 50000
Liga dos Amigos do Arquivo Histórico-Militar .......... 12500
Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes ................ 2500
Revista de Artilharia ................................. 2500
Revista Militar ...................................... 25000
Sociedade Histórica da Independência de Portugal ...... 70000
2 - Em nome da transparência e de acordo com as candidaturas aprovadas, os presentes subsídios destinam-se a apoiar os seguintes projectos e actividades:
a) Associaçáo de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - apoio à promoçáo e divulgaçáo das actividades estatutárias da Associaçáo, englobando a ediçáo de publicaçóes sobre cidadania e defesa; b) Associaçáo de Comandos - apoio à promoçáo das actividades estatutárias da Associaçáo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO