Despacho n.º 17164/2006, de 25 de Agosto de 2006
Despacho n.o 17 164/2006
Considerando que a Portaria n.o 898/2000, de 28 de Setembro, aprovou o Plano Oficial de Contabilidade para o Ministério da Saúde (POCMS);
Considerando que os hospitais E. P. E. seguem o POCMS, com as adaptaçóes necessárias a estabelecer por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde;
Considerando, por último, que para a necessária consolidaçáo de contas dos referidos hospitais se torna imprescindível proceder às referidas adaptaçóes;
Ao abrigo do disposto no artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 233/2005 e ouvida a Comissáo de Normalizaçáo Contabilística da Administraçáo Pública, determina-se:
1 - Dadas as especificidades dos hospitais E. P. E., poderá ser admitida a existência de contas previstas no Plano Oficial de Contabilidade, designadamente, com possibilidade de desagregaçáo, as seguintes:
241 - Imposto sobre o rendimento; 266 - Subscritores de capital; 491 - Partes de capital; 571 - Reservas legais; 572 - Reservas estatutárias; 6981 - Insuficiência de estimativa para impostos; 7981 - Excesso de estimativa para impostos; 784 - Rendimentos de participaçáo de capital; 85 - Resultados antes de impostos; 86 - Imposto sobre o rendimento.
2 - Nos termos do n.o 1 do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 558/99, de 17 de Dezembro, deveráo ser produzidos os documentos de prestaçáo de contas contendo informaçáo orçamental e financeira, de acordo com a estrutura dos mapas constantes em anexo, dispensando-se, desta forma, a utilizaçáo das contas do controlo orçamental e de ordem - classe 0 e as contas 25 - devedores e credores pela execuçáo do orçamento e respectivas subcontas, bem como os documentos previsionais e de prestaçáo de contas inerentes.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Dezembro de 2005.
7 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.MAPA DE CONTROLO DO ORçAMENTO DE COMPRAS
DE:
Janeiro
A:
Dezembro
DO ANO:
2006
R U B R I C A S
Código
Orçamentado
Proc.Aquisiçáo
Enc.Assumidos
Processadas
DIFERENçAS
Orçam.-Proc.
Orç.-Enc.Ass.
Pagas/Cobrad
Designaçáo
Orç.-Proc.Aq.
COMPRAS:
Mercadorias ..................................
Medicamentos ..............................
31611
312
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRODUT. FARMACêUTICOS:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31612
Reagentes e prod. diag. rápido .....
31619
Outros produtos farmacêuticos .....
Material de consumo clinico ............
3162
3163
Produtos alimentares ........................
3164
Material consumo hoteleiro .............
3165
Material consumo administrativo .... 3166
Material manutençáo e conservaçáo 3169
Outro material de consumo ..............
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS COMPRAS .......:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
317
DEVOLUçÁO DE COMPRAS ......
318
DESCONT. ABATIM.COMPRAS . TOTAL GERAL .......:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MAPA DE CONTROLO DO ORçAMENTO ECONÓMICO - Custos e perdas
DE:
Janeiro
A:
Dezembro
DO ANO:
2006
Orçamentado
R U B R I C A S
Código
Designaçáo
Orç.-Proc.Aq.
Proc.Aquisiçáo
Enc.Assumidos
Processadas
DIFERENçAS
Orçam.-Proc.
Orç.-Enc.Ass.
Pagas
CUSTOS MERC.VEND. E MAT.CONS.:
Mercadorias .................................................
612
6163
Produtos alimentares ...................................
6164
Material consumo hoteleiro .........................
6165
Material consumo administrativo ................
6166
Material manutençáo/conservaçáo ..............
6169
Outro material de consumo .........................
6161
Produtos farmacêuticos ...............................
6162
Material de consumo clínico .......................
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da conta 61 .........:
0,00
0,00
0,00
FORNECIM. E SERVIçOS EXTERNOS:
Sub contractos:
Assistência ambulatória ...................
Meios complement. diagnóstico:
Patologia clinica ..................................
62121
62122
Anatomia patológica ............................
62123
Imagiologia .........................................
62124
Cardiologia .........................................
62125
Electroencefalografia .................................
62126
Medicina nuclear ........................................
62127
Gastroenterologia .......................................
62129
Outros ................................................
Meios complement. terapêutica:
62131
Hemodiálise ...............................................
62132
Medicina fisica e reabilitaçáo ....................
62133
62139
Outros ................................................
6214
Produtos vendidos por farmácias ..................
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6211
Total da conta 6212 .........:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Litotricia ................................................
Total da conta 6213 .........:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internamentos ..............................................
6215
6216
Transporte de doentes .................................
6217
Aparelhos complem. terapêutica .................
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Trabalhos executados exterior:
Em entidades Ministério Saúde:
621811
Assistência ambulatória ...........................
621812
621813
621814
Meios complem. diagnóstico....................
Meios complem. terapêutica ....................
Produtos vendidos p/farmácias ................
Diário da República, 2.a série - N.o 164 - 25 de
Agosto de 2006
MAPA DE CONTROLO DO ORçAMENTO ECONÓMICO - Custos e perdas
DE:
Janeiro
A:
Dezembro
DO ANO:
2006
Código
Designaçáo
Orç.-Proc.Aq.
R U B R I C A S
Orçamentado
Proc.Aquisiçáo
Enc.Assumidos
Processadas
DIFERENçAS
Orçam.-Proc.
Orç.-Enc.Ass.
Pagas
621815
Intern.,serv.enf.,part./T.doentes................
621819
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total da conta 62181 .........:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros ..................................................
621891
Assistência ambulatória ...........................
621892
621893
621894
Meios complem. diagnóstico....................
Meios complem. terapêutica ....................
Produtos vendidos p/farmácias ................
621895
Intern.,serv.enf.,part./T.doentes................
621896
Aparelhos complem. terapêutica ..............
621897
Assistência no estrangeiro ........................
Termalismo social .................................
621899
Total da conta 62181 .........:
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
...
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