Despacho n.º 16302/2006, de 10 de Agosto de 2006
Despacho n.o 16 302/2006
Nos termos do n.o 1 do artigo 18.o e do n.o 1 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.o 3 artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 268/81, de 16 de Setembro, é nomeado director-geral dos Serviços Prisionais, em comissáo de serviço, o licenciado Rui José Simóes Bayáo de Sá Gomes, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidáo, formaçáo e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funçóes.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2006.
27 de Julho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota biográfica
1 - Dados pessoais:
Nome - Rui José Simóes Bayáo de Sá Gomes;
Naturalidade - Lisboa;
Data de nascimento - 25 de Janeiro de 1960; Estado civil - casado.
2 - Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1988;
Curso de mestrado em Direito, na mençáo Ciências Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (parte escolar).
3 - Situaçáo profissional actual - director de serviços em área operacional do Serviço de Informaçóes de Segurança (SIS), da Presidência do Conselho de Ministros.
4 - Actividade profissional:
Director de serviços do Serviço de Informaçóes de Segurança, da Presidência do Conselho de Ministros (1997-2006);
Assessor jurídico do Provedor de Justiça, nas áreas de assuntos judiciários e penitenciários, defesa nacional, segurança interna, trânsito e registos e notariado (1995-1997).
5 - Representaçóes:
Representante do SIS no Instituto da Droga e Toxicodependência, anterior IPDT (1998-2006);
Representante do SIS na Autoridade Nacional para a Proibiçáo de Armas Químicas (ANPAQ), no âmbito da Convention Organization for Prohibition of Quimical Weapons;
Representante do SIS no grupo multidisciplinar da Proliferation
Security Initiative (PSI).
6 - Actividade docente/conferências:
Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito e de Gestáo de Empresas na Universidade Lusíada, em Lisboa (1989-2006);
Docente do curso de pós-graduaçáo em Criminologia da Universidade Lusíada, em Lisboa (2003-2006);
Assistente de...
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