Deliberação n.º 986/2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística |
Deliberação n.º 986/2019
Sumário: 53.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2018.
53.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2018
Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), bem como do respetivo relatório de execução.
Considerando que o Relatório do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2018 refletem as orientações estratégicas definidas para o período 2018-2022, as Deliberações do CSE, o Programa Estatístico Europeu 2018-2022, o programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
Considerando que em 2018 o Conselho selecionou para reflexão, elegeu novas áreas de intervenção e continuou a acompanhar com particular atenção as matérias relacionadas com:
A adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional (SEN) para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;
A modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;
A coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos.
Considerando que em 2018 o desempenho das AE continuou a registar progressos significativos:
Prosseguindo os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidando os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuando a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolvendo inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional designadamente com entidades da Administração Pública;
Continuando a adotar medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, que permitiram a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Considerando que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 31 de maio de 2019, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1) Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2018;
2) Emitir parecer favorável aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2018;
3) Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2018;
4) Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.
O Conselho recomenda ainda que:
I) Os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional;
II) Sejam superados os obstáculos, designadamente a insuficiência de recursos humanos e o acesso a dados administrativos, que conduziram à não concretização de algumas das atividades previstas para 2018.
31 de maio de 2019. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
ANEXO
Relatório de Atividades 2018 do Sistema Estatístico Nacional | síntese
O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2018 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.
O SEN continuou em 2018 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2018, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2018-2022, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho para 2018.
Assim, em 2018 o Conselho selecionou para reflexão, elegeu novas áreas de intervenção e continuou a acompanhar, com particular atenção, as matérias relacionadas com:
A adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos atuais constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;
A modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;
A coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.
O desempenho das AE continuou a registar progressos significativos.
Assim, prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional designadamente com entidades da Administração Pública.
Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Salienta-se que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.
A execução do Plano de Atividades do Conselho depende naturalmente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2018 essa execução continuou a ser particularmente afetada pela confluência de alguns condicionalismos: menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido, em particular, a limitações de recursos humanos e, o reduzido envolvimento de alguns membros...
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