Deliberação n.º 506/2019
| Data de publicação | 06 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Deliberação n.º 506/2019
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.
A Unidade de Contabilidade foi criada por Deliberação do Conselho Diretivo, integrando-se no Departamento de Gestão Financeira.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.
Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 22 de março de 2019, deliberou:
1 - Nomear em regime de substituição o licenciado Miguel António Araújo de Sousa no cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da ACSS.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.
15 de abril de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Miguel António Araújo de Sousa
Data de Nascimento: 15 de outubro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas e profissionais:
Pós-Graduação em Contabilidade e Fiscalidade (2014, IDEFE-ESEG)
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas (1995, ISCTE)
Frequentou diversa formação profissional, com destaque para Plano de Formação Global em SNCAP (2018 Unileo), Consolidação de Contas, Prestação de Contas e Responsabilidade Financeira nos Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira, Balanced Scorecard, Planeamento e Controlo de Gestão, Auditoria, Risco e Controlo Interno na Administração Pública.
Experiência profissional:
Percurso profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e na Administração Central do Sistema de Saúde, IP:
Desde agosto de 1998 e até janeiro de 2010 e desde junho de 2012...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO