Deliberação n.º 460/2019

Data de publicação23 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFundação Centro Cultural de Belém

Deliberação n.º 460/2019

O Conselho de Administração analisou os termos da delegação de competências para autorização de despesas, aprovando os seguintes valores:

Presidente - Dezassete mil e quinhentos euros.

Dois Vogais - Dezassete mil e quinhentos euros.

Um Vogal - Oito mil setecentos e cinquenta euros.

Presidente e um Vogal - Trinta e cinco mil euros.

Presidente e dois Vogais - Todas as despesas superiores a trinta e cinco mil euros.

Diretores - Mil e quinhentos euros.

Coordenadores - Setecentos e cinquenta euros.

A competência para autorização de despesa atribuídas nos termos da presente Deliberação pressupõe o enquadramento do disposto no Código dos Contratos Públicos, e não dispensa o procedimento de verificação prévia da mesma pela Direção Financeira e Administrativa.

A presente Deliberação produz efeitos a partir do dia 4 de abril de 2019.

4 de abril de 2019. - O Conselho de Administração, Elísio...

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