Deliberação (extrato) n.º 746/2017
| Data de publicação | 09 Agosto 2017 |
| Section | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. |
Deliberação (extrato) n.º 746/2017
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 44.º do Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 7.º, n.º3, do Anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, usando da faculdade que lhe foi conferida, quer pelo n.º 3 do artigo 7.º do Anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, quer através do Despacho n.º 12655/2016, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 202, de 20 de outubro, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., delibera delegar e subdelegar, com a faculdade de subdelegação, nos seus membros a gestão e organização das áreas e pelouros inframencionados:
1 - No seu Presidente e Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Primários, licenciado João Manoel da Silva Moura dos Reis:
a) Serviço Jurídico e de Contencioso;
b) Gabinete de Imagem e Marketing;
c) Gabinete de Apoio ao Cidadão.
2 - No seu Vogal Executivo, licenciado Joaquim Filomeno Duarte Araújo:
a) Serviços Financeiros;
b) Serviço de Instalações, Transportes e Equipamentos;
c) Serviço de Gestão da Produção;
d) Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação;
e) Apoio à Gestão dos Serviços Farmacêuticos.
3 - Na sua Vogal Executiva, licenciada Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva:
a) Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
b) Serviço de Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação;
c) Serviço de Aprovisionamento e Logística;
d) Serviço de Auditoria Interna;
e) Gabinete de Planeamento e Controlo para a Gestão;
f) Apoio à Gestão das diversas áreas assistenciais que integram os Departamentos, quer sejam dos Cuidados de Saúde Primários, quer dos Cuidados de Saúde Hospitalares.
4 - Na sua Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, licenciada Vera Maria Sargo Escoto:
a) Serviços Farmacêuticos.
5 - No seu Vogal Executivo, com funções de Enfermeiro Diretor, licenciado Artur Manuel Caretas Lopes:
a) Gabinete de Promoção e Garantia da Qualidade;
b) Serviço de Gestão Hoteleira.
6 - No âmbito das áreas e pelouros agora distribuídos, o Conselho de Administração delega e subdelega, com a faculdade de subdelegação no pessoal de direção e chefia, os poderes necessários para isoladamente, praticarem os seguintes atos:
6.1 - No âmbito da gestão interna de recursos humanos:
a) Delegações:
Autorizar mensalmente o processamento dos vencimentos do pessoal;
Praticar todos os atos subsequentes à abertura de concursos, quando autorizados superiormente, bem como proceder à celebração dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade.
Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, bem como autorizar as formas de mobilidade prevista na lei, com exceção do pessoal dirigente;
Autorizar a celebração de contratos de profissionais oriundos de Centros de Emprego e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO