Deliberação (extrato) n.º 241/2021
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 241/2021
Sumário: Designação no cargo de diretora do Núcleo de Investigação Criminal do Departamento de Fiscalização de Magda Cristina de Jesus Canhoto Alves Pimenta.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Magda Cristina de Jesus Canhoto Alves Pimenta, técnica superior, no cargo de Diretora de Núcleo de Investigação Criminal, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização, dos Serviços Centrais.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
28 de janeiro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Magda Cristina de Jesus Canhoto Alves Pimenta, Licenciada em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.).
Advogada com cédula profissional (estágio concluído em 07.1998 com nota de Muito Bom).
Até 09.12.2001 - Exercício da advocacia como profissional liberal, em Coimbra.
De 10.12.2001 a 28.05.2004 - Mandatária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P./Delegação Distrital Coimbra, nos processos por crimes contra a segurança social e outros. Acumulou o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora do Núcleo Jurídico de Contencioso e Contraordenações, de 10.11.2003 a 22.03.2004.
De 29.05.2004 a 31.01.2008 - Mandatária do ISS, IP no Núcleo Jurídico; representante legal do ISS, I. P., nas Comissões de Credores em processos de falência/recuperação de empresas.
De 01.02.2008 a 30.06.2008 - Chefe da Equipa Técnica de Gestão e Regularização da Situação Contributiva.
De 01.07.2008 a 20.09.2012 - Diretora do Núcleo de Gestão de Contribuições, dirigindo também a equipa de contencioso de contribuintes e, em acumulação, mandatária do ISS, I. P.
Desde 21.09.2012 - Consultadoria Geral, com elaboração de pareceres jurídicos em diversas áreas, e no âmbito do registo/alteração de estatutos das Fundações e de outras IPSS. Em funções também na área da constituição e distrate de hipotecas legais, no...
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