Decreto do Presidente da República n.º 35/2013, de 14 de Fevereiro de 2013

Decreto do Presidente da República n.º 35/2013 de 14 de fevereiro O Presidente da República decreta, nos termos do arti- go 135º, alínea

  1. da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moi- tinho de Almeida para o cargo de Representante Per- manente na Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE. Assinado em 24 de janeiro de 2013. Publique-se.

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