Decreto n.º 80/2004, de 16 de Novembro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 80/2004 de 16 de Novembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: É ratificada a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, em 30 de Setembro de 2004.

Assinado em 3 de...

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