Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio de 1978

 
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Decreto n.º 53/78 de 31 de Maio 1. As Faculdades de Letras surgiram em Portugal com a I República, pela reconversão de instituições preexistentes e o aproveitamento de valores científicos de padrão universitário. Nasceram vocacionadas para a formação de docentes do ensino secundário, o avanço do saber na área das ciências humanas ou afins e o desenvolvimento cultural do País. O progresso da realidade histórica das próprias escolas e o da sociedade portuguesa determinaram, sob o signo de dominâncias ideológicas e políticas conhecidas, duas reformas principais: a que consta do Decreto n.º 18003, de 25 de Fevereiro de 1930, e a que se corporizou no Decreto n.º 41341, de 30 de Outubro de 1957.

Estas reformas deixaram intacta a vocação inicial das Faculdades de Letras.

Procuraram, no entanto, ajustar melhor os seus planos de estudos às exigências do saber e às da formação de docentes. O desiderato foi prejudicado pela interferência de segundas intenções: a integração dos alunos na mentalidade vigente ao nível do Governo e das forças que o apoiavam. E a situação não se modificou, pelo contrário, com os arranjos introduzidos pelo Decreto n.º 48627, de 12 de Outubro de 1968.

A imagem das Faculdades de Letras, do seu saber, da sua pedagogia e dos seus referentes ideológicos tem, na prática daquela legislação, sombras muito densas e produziu distorções de métodos, de doutrinas, de objectivos, inconciliáveis com as exigências da vida democrática. As experiências subsequentes ao 25 de Abril, com o que têm de positivo ou de negativo, processaram-se à margem dos órgãos da soberania democrática e, além de diferirem, em esquemas e critérios, de escola para escola e até dentro de cada uma delas, não redimensionaram nem as estruturas graduativas, nem as correspondências profissionais, nem os níveis científicos do ensino nelas ministrado.

Os estabelecimentos de ensino universitário, no âmbito das ciências humanas e afins, constituem, tendencialmente, estruturas de pesquisa e de consciencialização cultural e matrizes de profissionais para os domínios de conhecimento da sua especialidade.

Sem a prática permanente e vivaz dos princípios de isenção, de rigor, de criatividade e de critica, correm o perigo iminente de se cristalizarem ou marginalizarem. Mas uma escola é também um serviço social, em toda a parte dos mais caros, e que, por isso mesmo, tem de ser dos mais eficazes e funcionais.

É, pois, chegado o momento de dar um primeiro passo no sentido de adequar, no Portugal de hoje, as Faculdades de Letras à sua vocação de instituições pluridisciplinares e orientadas, simultaneamente, para a investigação científica e a formação humana, cultural e profissional dos seus alunos. Essa adequação coloca-as também em melhor consonância com as transformações em processo na sociedade, na cultura e no sistema educativo do País.

  1. A duração dos planos de estudos professados nas Faculdades de Letras era de quatro anos pela legislação de 1930 e passou para cinco anos na reforma de 1957. A mudança foi determinada por um objectivo principal: a elaboração, em regime de seminário, da tese de licenciatura. Esse objectivo falhou: muito poucos foram, na realidade, os alunos que se licenciaram no 5.º ano, e não em grande número os que, posteriormente, apresentaram a dissertação da licenciatura e obtiveram, com isso, o graucorrespondente.

    No esquema de 1957, como já no de 1930, não havia, contudo, outra solução. A Faculdade abandonava o aluno à sua sorte quando este concluía a parte escolar do currículo. Não se verificará agora o mesmo. Para ocorrer a essa grave lacuna criam-se os cursos de pós-graduação e prevêem-se cursos de actualização e aperfeiçoamento.

    Data de 1968, pelo Decreto n.º 48627, de 12 de Outubro, a criação do grau de bacharel, como preliminar autónomo da licenciatura, nos estabelecimentos universitários que ministram o ensino das Letras. A iniciativa deve-se, por um lado, às incidências externas e, por outro, ao reflexo do avanço da indústria e dos serviços, então verificado, sobre o sistema educativo. O ensino preparatório e o secundário entraram em fase de grande expansão nessa época, sem que se tivesse planificado e actualizado um esquema idóneo de formação de docentes. O bacharelato apareceu, assim, como instrumento de emergência para a produção maciça (e barata) de agentes destes ensinos, sacrificando-se, conscientemente, a qualidade da aprendizagem à quantidade dos diplomas.

    Têm-se erguido vozes de vários quadrantes, muito especialmente dos sectores pedagógicos secundário e preparatório, contra o baixo nível qualitativo médio do bacharelato. A experiência demonstrou, de facto, a inviabilidade de, em tão escasso período de tempo, por vezes com tão escasso peso das disciplinas nucleares, se conseguir formar pessoal pedagógico com as qualificações culturais e humanas requeridas pela docência dos ensinos preparatório e secundário.

  2. A fase universitária de formação geral, agora prevista, a licenciatura, é de natureza polivalente. Está voltada, ao mesmo tempo, para a qualificação cultural e profissional básicas dos alunos e para o acesso destes à especialização. Implica a existência de cursos de pós-graduação para aprofundamento do saber e treino na pesquisa científica.

    Se bons princípios, em termos de métodos e conhecimentos, não vigorarem na fase secundária e propedêutica, a Universidade ver-se-á impossibilitada de cumprir a sua missão sem quebra do nível do ensino ou sem expor os alunos a sérias dificuldades.

    Além de referências fundamentais para a especialidade, os estudos superiores pressupõem contactos prévios com os seus métodos de trabalho. O Ministério da Educação e Cultura está consciente do problema: apontam para ele algumas iniciativas em marcha. Mas está também consciente de que essas iniciativas não resultarão se as Universidades não assumirem, deliberadamente, a sua quota-parte de responsabilidades, desenvolvendo a investigação e formando culturalmente profissionais bem preparados.

    Considera-se também muito importante institucionalizar os cursos de pós-graduação.

    O candidato ao título de pós-graduação terá não só de ampliar, em aulas e seminários, o capital da sua informação, como de se aperfeiçoar, praticamente, nos métodos de pesquisa e na capacidade de sistematizar e expor conhecimentos, através de uma dissertação. Sairá deles, a par de um melhor corpo docente universitário e com maiores facilidades para o doutoramento, um número crescente de outros professores qualificados para a docência dos cursos complementares do ensino secundário.

    Remete-se para ulterior estudo a questão de saber se, no concurso de colocação de docentes do ensino não superior, os diplomados com curso de pós-graduação terão prioridade relativamente aos licenciados.

    Os conhecimentos, hoje, envelhecem depressa. A Universidade já não pode abandonar os alunos à sua sorte quando lhes confere o diploma. Tem de retomar ciclicamente o contacto com eles, para actualizar ou aperfeiçoar os seus conhecimentos. Para o efeito, prevêem-se agora cursos especiais, de duração limitada e pedagogia apropriada.

  3. O plano de estudos agora publicado não perde de vista os progressos pedagógicos verificados nos últimos anos. O ensino deve afastar, de facto, os alunos da passividade mental, da atitude memorística, e encaminhá-los para o espírito crítico e a reflexão pessoal e criativa. Tudo isto passa, no entanto, por métodos rigorosos e conhecimentos amplos, pelo recurso às fontes, pela objectividade do juízo, a primordialização da óptica científica e a confrontação das teses em presença.

    Entendeu-se também que já não havia razões de princípio para divorciar os estudos clássicos dos estudos modernos, nem, tão-pouco, para manter em compartimentos estanques os estudos românicos e os estudos germânicos. Avançou-se assim, resolutamente, para a combinatória das línguas e literaturas clássicas com as línguas e literaturas modernas e, no âmbito destas, para a combinatória das principais línguas e literaturas românicas e germânicas. A solução permite, por acréscimo, satisfazer evidentes necessidades do ensino secundário e dar aos licenciados maior flexibilidade de emprego. Poderão estes, desde agora, conciliar melhor o gosto pessoal com a operacionalidade para efeitos de colocação ou profissionalização, quer no ensino, quer noutrasactividades.

    No intuito de favorecer a interdisciplinaridade das licenciaturas, articulando-a com as preferências do aluno, mantiveram-se nos esquemas cadeiras optativas em número variável, de acordo com a sua maior ou menor latitude disciplinar. Entendeu-se, porém, que o elenco dessas cadeiras não deveria ser rígido, nem contribuir para uma pulverização indesejável. Deixou-se aos conselhos científicos e pedagógicos não só a possibilidade de reformularem o elenco, mas também o encargo de seleccionarem dentro deste as disciplinas cuja regência a escola poderá assegurar, de momento, com dignidade científica. Conviria, no entanto, que o corpo docente orientasse os alunos na escolha adequada das opções.

    De par com as opções singulares, há no plano dos estudos opções seriadas.

    Procura-se, com as primeiras, corresponder, utilmente, aos centros de interesse cultural de cada aluno; com as segundas tem-se em mira ou a realização de uma subespecialidade (importantíssima, por exemplo, em Filosofia e Geografia) ou a aquisição de qualificações para a colocação, em segundo grau de preferência, numa especialidade diferente da do curso escolhido, bem como para uma maior competência profissional, ou, ainda, para estudos de pós-graduação.

    Admitiu-se, além disso, a possibilidade de se fazer, em cada ano, a partir do segundo, uma opção supranumerária ou complementar, quando o aluno pretenda equipar-se melhor para as actividades de uma futura especialização.

    Tendo em conta as exigências da formação científica, introduziu-se nos cursos de estudos românicos a aprendizagem da língua latina, associada à da respectiva cultura.

    Proporcionou-se, em contrapartida...

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