Decreto-Lei n.º 307/90, de 28 de Setembro de 1990
Decreto-Lei n.º 307/90 de 28 de Setembro O Mosteiro de São Martinho de Tibães é uma notável peça do património cultural português e um dos maiores repositórios de arte, da história e das tradições monásticas de Portugal.
Considerando que o espólio artístico existente no Mosteiro de Tibães, para além do seu monumental conjunto de talha dourada e policromada, integra preciosos exemplares de escultura, azulejaria e mobiliário dos séculos XVII e XVIII e é suficientemente importante para constituir objecto de estudo; Considerando a existência do importante fundo monástico beneditino no Arquivo Distrital de Braga e no Arquivo do Mosteiro de Singeverga, que permite a pesquisa e recolha de documentação com vista à formação, num futuro próximo, de um centro de estudos históricos; Considerando que a sua cerca é um jardim histórico de grande interesse quer pelas antigas técnicas utilizadas na ocupação do espaço quer pela potencial zona verde, em recuperação, para fruição pública, que permite a criação de um centro para o estudo, divulgação e recuperação de jardins históricos; Considerando a existência de uma velha aspiração da cidade e do Município de Braga à dinamização cultural do Mosteiro, casa mãe da Ordem Beneditina desde o século XVI: Conclui-se que o significado histórico-cultural deste imóvel deve ser determinante no projecto de recuperação e de ordenamento futuro dos espaços e que este acolha a dinamização cultural do Mosteiro e cerca de Tibães e permita a sua utilização como um pólo permanente de informação e formaçãocultural.
Pelos fundamentos apresentados, tem-se, pois, por imperiosa e urgente a criação do Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães.
Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º É criado, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães.
Art. 2.º - 1 - São atribuições do Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães fomentar e ampliar o conhecimento do Mosteiro de Tibães e da Ordem Beneditina e das suas relações históricas, artísticas, sócio-culturais e sócio-económicas com a região em que está inserido, nomeadamente com a criação de um centro de estudos históricos e de um centro para estudo e recuperação de jardins e sítios históricos, bem como a sua dinamização cultural.
2 - O Museu prossegue as suas atribuições nas áreas da museografia, da investigação e da acção cultural...
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