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Declaração de Retificação n.º 818/2017

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Vincent
Data de publicação24 Novembro 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Belmonte

Declaração de Retificação n.º 818/2017

Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 13028/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2017, publica-se o seguinte aviso retificativo.

Assim, onde se lê:

«Concurso C

Constituição da República Portuguesa;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

Regime jurídico das autarquias locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro;

Estatuto Disciplinar - Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;»

deve ler-se:

«Concurso C

Constituição da República Portuguesa;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

Regime jurídico das autarquias locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro;»

6 de novembro de 2017. - O Presidente, António Pinto Dias Rocha.

310936275

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