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Declaração de Retificação n.º 603/2020

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Vincent
Data de publicação09 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia

Declaração de Retificação n.º 603/2020

Sumário: Retifica o Despacho n.º 7446/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2020.

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 7446/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2020, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

«2 - Para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem.»

deve ler-se:

«2 - Para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.»

19 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

313508527

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