Declaração de Retificação n.º 52/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

Declaração de Retificação n.º 52/2014

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei nº 41/2013 de 21 de março, declara -se que o Decreto Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de novembro, publicado no Diário da República n.º 217, 1.ª série, de 10 de novembro de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No «ANEXO (a que se refere o artigo 3.º)», onde se lê:

Designação dos cargos dirigentes

Qualificação dos cargos dirigentes Grau

Número de lugares

Diretor -Geral . . . . . . . . Direção Superior . . . . 1.º 1

Subdiretor -Geral . . . . . Direção Superior . . . . 1.º 2

Diretor de Serviços . . . Direção Intermédia . . . 2.º 4

deve ler -se:

Designação dos cargos dirigentes

Qualificação dos cargos dirigentes Grau

Número de lugares

Diretor -Geral . . . . . . . . Direção Superior . . . . 1.º 1

...

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