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Declaração de Retificação n.º 1047/2016

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Vincent
Data de publicação24 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Declaração de retificação n.º 1047/2016

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da lei-quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e ainda no disposto no artigo 1.º dos estatutos da ARSLVT, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria n.º 211/2013, de 27 de junho, declara-se que a deliberação (extrato) n.º 1267/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No ponto 3 onde se lê:

«3 - Extinção do Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP), criado pela deliberação n.º 73/2012, constante da Ata n.º 33, de 16 de agosto de 2016, e alocação dos trabalhadores que estavam afetos ao NEP a outros serviços da ARSLVT.»

deve ler-se:

«3 - Integrar o Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP), criado pela deliberação n.º 73/2012, constante da Ata n.º 33, de 16 de agosto de 2016, no Departamento de Planeamento e Contratualização (DPC), no qual será integrado o pessoal atualmente afeto ao NEP.»

No ponto 8 onde se lê:

«8 - A presente deliberação produz efeitos à data de 29 de abril de 2016.»

deve ler-se:

«8 - Criar o Gabinete de Informação e Controlo de Gestão (GICG), na dependência direta do Conselho Diretivo.

8.1 - Atribuir-lhe, em especial, as responsabilidades por:

a) Compilação e agregação de informação dispersa por várias bases de dados e aplicações, relativamente aos Hospitais e aos ACES...

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