Declaração n.º 1/2021

Court:Assembleia da República
ELI:https://data.dre.pt/eli/decl/1/2021/01/11/p/dre
Publication Date:11 Jan 2021

Declaração n.º 1/2021

Sumário: Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz.

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz

Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, que Otília Ferreira Gomes substitui Telmo Correia como representante do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular no Conselho dos Julgados de Paz.

Assembleia da República, 4 de janeiro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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