Contrato n.º 512/2016
| Data de publicação | 27 Setembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
Contrato n.º 512/2016
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo aditamento CP/329/DDF/2016
Missão Portuguesa aos Jogos CPLP Cabo Verde 2016
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/87/DDF/2016
Entre:
1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º outorgante; e
2 - A Confederação do Desporto de Portugal, pessoa coletiva de direito privado, com sede na(o) Rua Eduardo Augusto Pedroso, 11-A, 1495-047 Algés, NIPC 503042579, aqui representada por Carlos Paula Cardoso, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º outorgante ou entidade.
Considerando que:
A. O 1.º outorgante, e o 2.º outorgante celebraram o Contrato-Programa CP/87/DDF/2016, em 15 de maio de 2016, tendo por objeto a concessão de uma comparticipação financeira à execução do Programa Missão Portuguesa aos Jogos CPLP Cabo Verde 2016, que o 2.º outorgante apresentou ao 1.º outorgante e se propõe levar a efeito de no decurso do corrente ano, de 15 a 24 de julho, o qual consta do anexo àquele contrato programa, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro;
B. O contrato-programa acima aludido foi publicado, nos termos da lei, como Contrato n.º 309/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016;
C. Nos termos do disposto da cláusula 9.ª do contrato-programa CP/87/DDF/2016 "o presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro"
D. Ocorreram despesas extraordinárias não previstas inicialmente pela 2.º outorgante, destinadas a suportar as despesas no âmbito da cooperação bilateral com Cabo Verde no apoio à organização e participação desportiva da X edição dos Jogos Desportivos CPCL 2016, de 15 a 25 de julho.
E. Face ao exposto, verifica-se necessário proceder a um reforço da comparticipação financeira de forma a garantir o cumprimento do programa de atividades apresentado pela 2.º outorgante;
Nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo e do disposto no clausulado do contrato-programa CP/87DDF/2016 é celebrado o presente aditamento àquele contrato-programa de...
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