Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2009, de 25 de Setembro de 2009

 
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2009 O Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), assume particular importância na organi- zação no nosso sistema judiciário abrangendo, na sua esfera de competência, um importante e diversificado leque de actividades como a tanatologia, a toxicologia forense, a genética forense, a clínica médica legal ou a psiquiatria forense e desempenhando, nos dias de hoje, um contributo essencial para o bom funcionamento da administração da justiça em Portugal.

O INML, I. P., tem vindo, com reconhecido mérito, a adequar as suas funções aos novos desafios que a sociedade lhe tem apresentado.

Assim, a medicina legal tem refor- çado nos tempos recentes a sua capacidade formativa, de investigação e de divulgação das suas técnicas científicas, através da colaboração pedagógica com outras instituições que beneficiam do apoio ou o auxílio do INML, I. P., na prossecução do seu objectivo.

Sinal distintivo de adaptação às novas realidades é a recente atribuição ao INML, I. P., da competência para a realização da análise das amostras que permitiram a criação de uma base de dados de perfis de ADN, para fins de identificação, tratamento e conservação de amostras de células humanas, e a sua respectiva análise e obtenção de perfis de ADN. Com o aumento das competências e das atribuições é igualmente necessário que o INML, I. P., seja dotado de novas instalações.

Nesse sentido, entendeu o Ministério da Justiça assegurar a manutenção da sede do INMP, I. P., em Coimbra, e construir um novo e amplo edifício que permita a este Instituto não só responder às suas necessi- dades actuais como, igualmente, ampliar os seus serviços progressivamente.

Implantado no Pólo das Ciências da Saúde da Univer- sidade de Coimbra, o novo edifício do INMP, I. P., terá cinco pisos, uma área total de mais de 11 000 m 2 e vai custar cerca de 8 milhões de euros.

Ficam implantados neste edifício, entre outros, os ser- viços de tanatologia, de clínica médica legal, de anatomia patológica forense, de genética e biologia forense, de ge- nética molecular, de toxicologia forense, o departamento de investigação, formação e documentação assim como os serviços e o conselho directivo do...

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