Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008 A área do actual Parque Natural do Sudoeste Alente- jano e Costa Vicentina possui uma grande diversidade, quer do ponto de vista paisagístico quer do ponto de vista ecológico, apresentando uma linha de costa carac- terizada genericamente por arribas altas, cortadas por barrancos fundos, pequenas praias, ribeiras e linhas de águas temporárias, estuários e sapais, albergando uma grande diversidade de habitats e uma extraordinária ri- queza florística e faunística, com algumas áreas e espécies particularmente valiosas.
A criação, em 1988, da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (APPSACV), pelo Decreto -Lei n.º 241/88, de 7 de Julho, correspondeu à necessidade de defender e preservar, naquela zona, face aos movimentos que então se começaram a veri- ficar no sentido da sua maior ocupação e utilização, os valores naturais, paisagísticos e culturais relevantes, unanimemente reconhecidos pelas Câmaras Municipais de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.
De entre os objectivos de criação da APPSACV destacam -se a promoção da protecção e do aproveitamento sustentado dos recursos naturais, a protecção de outros valores naturais, paisagísticos e culturais da zona litoral do Sudoeste de Portugal, sustendo e corrigindo os proces- sos que poderiam conduzir à sua degradação e criando condições para a respectiva manutenção e valorização, bem como a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural da região, de uma forma equilibrada e ordenada.
A verificação, em 1995, de que a zona litoral do Sudoeste de Portugal continuava a ser uma das mais preservadas nos seus aspectos naturais, considerando inclusive o todo eu- ropeu, determinou que a sua defesa fosse entendida como uma prioridade nacional, ultrapassando o estrito âmbito municipal.
Assim, seguindo os critérios estabelecidos no Decreto -Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que aprovou o novo quadro de classificação das áreas protegidas nacio- nais, a APPSACV foi reclassificada em Parque Natural pelo Decreto Regulamentar n.º 26/95, de 21 de Setembro, através do qual foi criado o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Pelo Decreto Regulamentar n.º 33/95, de 11 de Dezem- bro, foi aprovado o Plano de Ordenamento do PNSACV, ficando, assim, esta área protegida de interesse nacional dotada de um instrumento fundamental para a sua gestão.
Como objectivos do referido Plano de Ordenamento, cum- pre assinalar os seguintes: Assegurar a protecção e a valorização dos valores na- turais, paisagísticos e culturais; Enquadrar as actividades humanas no ambiente rural através de uma gestão racional dos recursos naturais mais adequada à realidade actual, bem como as acti- vidades turísticas...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO