Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2007, de 21 de Fevereiro de 2007

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 21/2007

A CIN - Corporaçáo Industrial do Norte, S. A., localizada na Maia, integra o maior grupo ibérico no mercado de tintas e vernizes cuja actividade está orientada por uma postura de liderança de performance nos mercados onde intervém e pela optimizaçáo da sua carteira de negócios.

A CIN - Corporaçáo Industrial do Norte, S. A., decidiu realizar um projecto de investimento que visa a modernizaçáo da sua unidade industrial com a melhoria e inovaçáo dos processos produtivos e tecnológicos, da gestáo, da logística, do marketing, das tecnologias e sistemas de informaçáo e comunicaçáo, da qualidade e da preservaçáo do ambiente e condiçóes de higiene, segurança e saúde, com vista ao processo de internacionalizaçáo e consolidaçáo da liderança no mercado ibérico.

O investimento em causa ascende a um montante total de cerca de 7,7 milhóes de euros, prevendo-se a criaçáo de 10 postos de trabalho, bem como a manutençáo de 732, até ao final da vigência do contrato de investimento e estima-se um valor acrescentado líquido de cerca de 4,1 milhóes de euros no ano de 2008.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., e a CIN...

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