Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2006, de 02 de Agosto de 2006

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 93/2006

Em 24 de Julho de 2001, ao abrigo do regime contratual de investimento estrangeiro, foi celebrado, entre o Estado Português e o Grupo Saint-Gobain, um contrato de investimento que teve por objecto a expansáo e modernizaçáo da unidade fabril da Saint-Gobain Mondego, S. A., localizada na Figueira da Foz, para a produçáo de vidro de embalagens para a indústria de bebidas e alimentar.

A esta opçáo de investimento estiveram subjacentes as previsóes do Grupo Saint-Gobain quanto ao aumento significativo da procura daquele produto, a partir de 2004, o que permitiria absorver o excesso de capacidade instalada na Europa e tornaria viável o acréscimo de capacidade da fábrica em Portugal, que passaria, em 2005, a operar com três fornos.

No entanto, a subsequente evoluçáo negativa da conjuntura económica na Europa, com a estagnaçáo da maior parte dos mercados do lado da procura, agravada ainda nos dois últimos anos, determinou uma alteraçáo da estratégia do Grupo Saint-Gobain que presidiu àcelebraçáo do...

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