Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de Janeiro de 2011
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 2/2011
O programa de governo do XVIII Governo Constitucional assume como objectivo para Portugal a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética de forma a posicionar o País entre os líderes da revoluçáo energética que está a marcar o início do século XXI. De entre os novos objectivos traçados para a política energética, deve ser dada prioridade à eficiência energética, designadamente através da aplicaçáo de programas de reduçáo do consumo de energia nos edifícios públicos e da promoçáo de comportamentos e escolhas com menor consumo energético.
Neste contexto, a Estratégia Nacional para a Energia com o horizonte de 2020 (ENE 2020), aprovada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 29/2010, de 15 de Abril, prevê, como um dos seus principais objectivos, o desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoçáo da eficiência energética, assegurando a criaçáo de postos de trabalho e gerando um investimento previsível de 13 mil milhóes de euros até 2020.
Assim, o Estado compromete -se, entre outras medidas, a reduzir os consumos nas suas instalaçóes e a promover a utilizaçáo de iluminaçáo pública mais eficiente, definindo como prioridade o desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criaçáo de um mercado de serviços de energia com elevado potencial.
Igualmente, é preconizada a necessidade de se proceder à alteraçáo de comportamentos, promovendo o combate ao desperdício e à ineficiência dos usos de energia em todas as suas vertentes, sublinhando -se que as sinergias entre as iniciativas públicas e privadas devem ser catalisadoras de uma alteraçáo de hábitos e comportamentos, essencial para garantir o bem -estar das populaçóes, a robustez e a competitividade da economia e a qualidade do ambiente.
Esta linha de actuaçáo enquadra -se, igualmente, no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008 -2010, bem como da nova estratégia em elaboraçáo para o triénio 2011 -2013. Com efeito, devido ao peso do Estado em matéria de aquisiçóes públicas, tal Estratégia visa assegurar a integraçáo de critérios ambientais no processo de contrataçáo pública de aquisiçáo de bens, prestaçáo de serviços e empreitadas, tendo em vista a reduçáo de impactes ambientais, inclusivamente através de medidas de eficiência energética.
Esta abordagem contribuirá para a concretizaçáo dos objectivos estabelecidos no Programa Nacional para as Alteraçóes Climáticas...
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