Aviso n.º 23798/2008, de 23 de Setembro de 2008
Aviso n. 23798/2008
Concurso interno de acesso geral para assistente principal da carreira técnica superior de saúde - Ramo de farmácia
1 - Nos termos dos Decretos -Leis n.os 414/91 de 22 de Outubro, 501/99 de 19 de Novembro e 213/00 de 2 de Setembro, torna -se público que, por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo do Hospital Central de Faro de 19.08.2008 se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no DR, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares vagos na categoria de Assistente Principal da carreira técnica superior de saúde - ramo de farmácia do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria n. 1048/2000 de 30/10.
Trata -se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com
dotaçáo global, náo circunscrito aos funcionários do mesmo dado que dos nove lugares de Assistente Principal/Assistente apenas dois se encontram preenchidos.
Dando cumprimento ao disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006 de 7/12 e à Circular Informativa n. 26 de 3/8/2007 da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, foi criada a oferta com o código P20084218, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes. Náo foi recebida qualquer candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento dos lugars vagos existentes.
3 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei 427/89 de 7/12 com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 218/89 de 17/7; Decreto-Lei n. 414/91 de 22/10; Decreto -Lei n. 501/99 de 19/11; Decreto -Lei n. 213/00 de 2/9.
4 - Conteúdo funcional - compete ao Assistente Principal do ramo
de farmácia as funçóes constantes no n. 1 do artigo 13. do DL 414/91 de 22 de Outubro com a alteraçáo introduzida pelo DL 501/99 de 19/11.
5 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escaláo e índice fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei n. 501/99 de 19/11. O local de trabalho situa -se nas instalaçóes adstritas aos Hospital de Faro, E.P.E.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso:
6.1 - Sáo requisitos gerais os constantes no n. 2 do artigo 23. do Decreto -Lei n. 213/00 de 2/9.6.2 - Sáo requisitos especiais - ser assistente da carreira técnica superior de saúde -ramo de farmácia com pelo menos três anos de Bom e efectivo serviço na categoria.
7 - Método de...
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