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Aviso n.º 17965/2007, de 20 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 17 965/2007

Pedido de licenciamento de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 276

Joáo José Nogueira Gomes Rebelo, vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, no uso de competência subdelegada, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, conjugado com o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Julho, que, por deliberaçáo tomada em reuniáo de 19 de Março de 2007, foi decidido proceder à abertura de um período de discussáo pública, respeitando ao pedido de licenciamento de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 276, para a Quinta da Várzea, freguesia de Santa Clara, uma vez que estáo reunidas as condiçóes para a aprovaçáo da respectiva alteraçáo, com condiçóes.

Os cidadáos interessados dispóem do prazo de 20 dias (úteis), a contar da data da publicaçáo do presente aviso no para formulaçáo de sugestóes, bem como apresentaçáo de informaçóes sobre quaisquer questóes que entendam dever ser consideradas.

O respectivo processo municipal pode ser consultado na Divisáo de Atendimento e Apoio Administrativo, no horário de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

As sugestóes ou outras informaçóes...

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