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Aviso n.º 16948/2007, de 10 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 16 948/2007

Processo n.o 903/2007/URB - IMOSSEPOL - Imobiliária, S. A.

Alfredo de Oliveira Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos e para efeitos do preceituado no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai proceder à abertura do período de discussáo pública do pedido de licenciamento de alteraçáo ao lote 3 e anulaçáo do lote 4 do alvará de loteamento n.o 12/91, emitido em 31 de Julho de 1991, que consiste em anular o lote 4, cuja área será integrada no lote 3, e o aumento do número de pisos para cave + + rés-do-cháo + andar, que corre os seus termos sob o processo especificado em epígrafe.

Os lotes a alterar estáo descritos na Conservatória do Registo Pre-dial de Santa Maria da Feira sob os n.os 01432/130295 e 01433/130295 e inscritos na matriz urbana sob os artigos 2811 e 2812, da freguesia de...

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