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Aviso n.º 16725/2007, de 07 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 16 725/2007

Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 3/2001

Manuel Rodrigo Martins, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, faz saber, em cumprimento do disposto no n.o 3

do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, que está aberto o período de discussáo pública relativo ao pedido apresentado por Vivadouro Construçóes, L.da, para a alteraçáo ao lote 2 sito na Forca de Baixo - Miranda do Douro, do loteamento urbano titulado pelo alvará n.o 3/2001.

O período de discussáo pública terá o seu início no 8.o dia a contar da publicaçáo do presente aviso no será de 15 dias, durante o qual poderáo os interessados apresentar por escrito quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteraçáo ao alvará de loteamento. A alteraçáo ao alvará de loteamento pode ser consultada na Divisáo de Urbanismo, Habitaçáo e Meio Ambiente do município de Miranda do Douro, Largo de

D. Joáo III, 5210-190 Miranda do Douro, de segunda-feira a sexta-feira das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicaçáo em jornal de âmbito regional e no 27 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.

2611044552

CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA Aviso n.o 16 726/2007

Para os devidos efeitos se torna público que...

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