Aviso n.º 16288/2007, de 04 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 288/2007
Nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, e para efeitos de cumprimento do estipulado no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto- Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontram em fase de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias contados da data de publicaçáo deste aviso no de Sáo Sebastiáo, na freguesia do Fundáo, em nome de Alexandre Neves Reis, que Maria José Vaz Guterres, residente na Travessa das Oliveiras, 20, 1.o, direito, na cidade do Fundáo, contribuinte n.o 152941355, pretende levar a efeito no lote 2.
O projecto de alteraçáo ao lote supradescrito encontra-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, na Secretaria do Departamento de Urbanismo desta autarquia, todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos.
E para que se náo alegue desconhecimento, se publica este aviso e outros de igual teor, que váo ser afixados nos locais de estilo e no átrio dos Paços do Concelho, bem como no Jornal do Fundáo.
22 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia Sáo Martinho Gomes.
2611043555
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE) Aviso n.o 16 290/2007
O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), faz saber que, para cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a deliberaçáo tomada em reuniáo camarária realizada no dia 21 de Agosto de 2007, irá decorrer o período de discussáo pública relativo à alteraçáo ao loteamento sito no Calvário, freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa, a favor de
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J. M. - Gestáo Imobiliária, L.da, de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussáo pública terá início no 8.o dia a contar da data de publicaçáo do presente aviso no Os interessados poderáo consultar a proposta de alteraçáo na Secçáo de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observaçóes, reclamaçóes ou sugestóes a apresentar deveráo ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito, e apresentadas na Secçáo de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
21 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
2611043046
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