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Aviso n.º 3504/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3504/2006 - AP

O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 2049/94.1SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Vicente Martins, filha de David da Silva Martins e de Felicidade da Conceiçáo Vicente, natural de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 05202729, com domicílio na Rua Doutor Egas Moniz, 16, 1.-F, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300., n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal de 1982 e actualmente artigo 205., n.os 1 e 5, do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.

Aviso n. 3505/2006 - AP

O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 214/06.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdulai Malique Djaló, filho de Amadu Seiko Djaló e de Fátima Binta Candé, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 8 de Setembro de 1985, solteiro, com domicílio na Rua Gomes Freire, 18, 3., Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210., n. 2, alínea b), e 204., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo...

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