Aviso n.º 25394/2008, de 21 de Outubro de 2008
Aviso n. 25394/2008
Faz -se público que, autorizados por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 16.Setembro.2008, proferido ao abrigo da al. a) do n. 2 do artigo 68. da Lei 169/99, de 18.Setembro, alterada pela Lei 5 -A/2002, de 11.Janeiro, e artigo 9. do D.L. 204/98, de 11.Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo D.L. 238/99, de 25.Junho, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da presente publicaçáo no Diário da República, 2.ª Série - Parte H, os concursos externos de ingresso para admissáo em regime de vinculaçáo por contrato de trabalho por tempo indeterminado para: Ref.ª 1 - um lugar de Técnico Profissional de Contabilidade e Gestáo de 2.ª classe; Ref.ª 2 - um lugar de Motorista de Pesados, para o Mapa de Pessoal deste Município.
1 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos para as vagas postas a concurso caducando com o seu preenchimento.
2 - Conteúdo funcional: Ref.ª 1 - consistirá no desempenho de funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no conhecimento ou adaptaçáo de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através do curso previsto na al. d) do n. 1 do artigo 6. do DL 404 -A/98 de 18.12, alterado pela Lei 44/99 de 11 de Junho, na área de Contabilidade e Gestáo; Ref.ª 2 - o previsto no Despacho 38/88, DR II série de 26.01.89.
3 - Local de Trabalho - O local de trabalho será na área do Município da Lourinhá;
4 - Remuneraçóes: Ref.ª 1 - escaláo 1, índice 199 (663,88€); Ref.ª 2 - escaláo 1 - índice 151 (503,75 €).
5 - Requisitos de admissáo - Podem ser opositores aos concursos os indivíduos que reúnam, cumulativamente e até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo de candidaturas, os requisitos gerais e especiais, estabelecidos no presente aviso (cujo incumprimento determina a exclusáo de candidatos).
5.1 - Requisitos gerais necessários à constituiçáo da relaçáo jurídica de emprego público: os constantes do artigo 8., da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro - a) Nacionalidade portuguesa, quando náo dispensada pela Constituiçáo, convençáo internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Náo inibiçáo do exercício de funçóes públicas ou náo interdiçáo para o exercício daquelas que se propóe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funçóes;
e) Cumprimento das leis de vacinaçáo obrigatória.
5.2 - Requisitos Especiais: Ref.ª 1 - as habilitaçóes previstas na al. d) do n. 1 do artigo 6. do DL n. 404 -A/98, de 18.Dezembro, adaptado à Administraçáo Local pelo DL n. 412 -A/98, de 30.Dezembro - adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificaçáo profissional de nível III, definida pela Decisáo n. 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de...
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