Aviso n.º 25213/2008, de 17 de Outubro de 2008
Aviso n. 25213/2008
Nos termos dos artigos 27. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de
11.Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25.Junho, torna -se público que por despachos de 25.Agosto.2008 e de 12.Setembro.2008 proferidos pelo Senhor Presidente da Câmara, ao abrigo da al. a) do n. 2 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18.Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11.Janeiro, e artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11.Julho, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicaçáo no 2.ª série - Parte H, os concursos internos de acesso geral para:
Ref. 1 - 1 lugar de Técnico Profissional Animador Sociocultural de 1.ª classe;
Ref. 2 - 1 lugar de Técnico Superior Arquitecto de 1.ª classe;
Ref. 3 - 1 lugar de Técnico Profissional Fiscal Municipal de
-
classe, do Mapa de Pessoal deste Município.
1 - Prazo de validade - Os concursos sáo válidos apenas para as vagas postas a concurso caducando com o seu preenchimento;
2 - Conteúdo funcional:
Ref. 1 - O previsto no Despacho n. 1/90, D.R. 2.ª série de 27/01/90;
Ref. 2 - O previsto no Despacho n. 6871/2002, de 3. Abril, DR
-
série, n. 78;
Ref. 3 - O previsto no Despacho n. 20/SEALOT/94 publicado na
Série II do 3 - Local de trabalho - Área do Município da Lourinhá;
4 - Remuneraçóes:
Ref. 1 - correspondente ao escaláo 1 - índice 222 (740,61€);
Ref. 2 - correspondente ao escaláo 1 - índice 460 (1.534,61€);
Ref. 3 - correspondente escaláo 1 - índice 222 (740,61€);
5 - Requisitos de admissáo - Nos termos do n. 2 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11.Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25.Junho, o concurso é circunscrito aos funcionários da Administraçáo Pública Local e Central, desde que reúnam cumulativamente até ao termo da apresentaçáo de candidaturas os seguintes requisitos:
a) Requisitos gerais - os previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11.Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25.Junho;
b) Requisitos especiais:
Ref. 1 - os previstos nas alíneas c) do n. 1 do artigo 6. do D.L. 404 -A/98, de 18.12, com a alteraçáo introduzida pela Lei 44/99, de 11.06, aplicado à Administraçáo Local pelo D.L. 412 -A/98, de 30.12;
Ref. 2 - os previstos na al. c) do n. 1 do artigo 4. do D.L. 404 -A/98, de 18.12, com a alteraçáo introduzida pela Lei 44/99, de 11.06, aplicado à Administraçáo Local pelo D.L. 412 -A/98, de 30.12;
Ref. 3 - os previstos na al. b) do n. 1 do artigo 4. do D.L. 412 -A/98, de 30.12;
6 - Apresentaçáo de candidaturas:
6.1 - Formalizaçáo de candidaturas - As candidaturas seráo formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Lourinhá - Praça José Máximo da Costa, 2534 -500 Lourinhá - e entregue pessoalmente, ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepçáo, e expedido até ao termo do prazo fixado, podendo ser utilizado papel normalizado em formato A4, dele devendo constar:
a) Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO